Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de…

Question

Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações

Accepted Answer

integram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.

Answer

pertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.

Answer

são complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.

Answer

devem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.

Answer

não fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

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