Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- Unesc
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3779208
O controle da Administração Pública é essencial no Estado de Direito para evitar abusos e garantir a legalidade. O controle pode ser classificado quanto ao órgão que o exerce. Analise as afirmativas a seguir.
I.O controle administrativo (interno) é exercido pelo Poder Executivo sobre seus próprios atos, podendo anular atos ilegais ou revogar atos inoportunos (autotutela).
II.O controle legislativo (externo) é exercido pelo Parlamento com o auxílio do Tribunal de Contas, focando na fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
III.O controle judicial é exercido pelos juízes e tribunais, que podem analisar a legalidade dos atos administrativos, mas não podem revogar atos por motivos de conveniência política.
Está correto o que se afirma em:
I.O controle administrativo (interno) é exercido pelo Poder Executivo sobre seus próprios atos, podendo anular atos ilegais ou revogar atos inoportunos (autotutela).
II.O controle legislativo (externo) é exercido pelo Parlamento com o auxílio do Tribunal de Contas, focando na fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
III.O controle judicial é exercido pelos juízes e tribunais, que podem analisar a legalidade dos atos administrativos, mas não podem revogar atos por motivos de conveniência política.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.