Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

Question

Accepted Answer

oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

Answer

que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

Answer

que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, Competência em razão da matéria, Competência normativa,…

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