Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q882978
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a
respeito da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Luiz, servidor público federal
aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma
fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de
ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o
Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de
procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos
moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
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Gabarito: CERTO.