Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações.

Answer

As concessões e autorizações de serviços de radiodifusão no Brasil têm caráter de exclusividade e se sujeitam a restrições, quando envolvem a utilização de radiofrequência.

Answer

Os serviços de radiodifusão, os quais compreendem os de televisão, serão executados indiretamente pela União ou mediante concessão, autorização ou permissão.

Answer

Terão preferência para a concessão de serviços de radiodifusão as pessoas físicas de direito público interno, inclusive faculdades.

Answer

A outorga da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão é prerrogativa do governador de cada estado da Federação.

Questão de JornalismoLegislação da Comunicação, Código Brasileiro de Telecomunicações

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