Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida margem de preferência para a contratação de…

Question

Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida margem de preferência para a contratação de serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte e que atendam a normas técnicas brasileiras, preferência essa que foi determinada com base em estudos que levaram em consideração, dentre outros elementos, os efeitos na arrecadação de tributos e o custo adicional dos serviços. Considerando o disposto na Lei brasileira de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), é correto afirmar, nessa situação hipotética, que a referida licitação

Accepted Answer

está em sintonia com a Lei, uma vez que estabeleceu margem de preferência, legalmente permitida, para a contratação das referidas empresas.

Answer

contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência, o que é vedado, independentemente, dos beneficiados.

Answer

contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência em serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte.

Answer

será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os efeitos tributários da contratação.

Answer

será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os custos adicionais dos serviços.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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