A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A jurisprudência do STF admite o conhecimento de ADPF como ação direta de inconstitucionalidade genérica, em razão de seu caráter subsidiário.

Answer

ADPF é cabível para o questionamento de atos normativos, administrativos e políticos do poder público.

Answer

É vedada a possibilidade de os estados-membros instituírem ADPF em suas respectivas constituições estaduais.

Answer

São legitimados para propor ADPF o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais.

Answer

Não se admite modulação dos efeitos de decisão originada no âmbito de ADPF.

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