Gabarito: ERRADO.
Na Constituição Federal de 1988, constam as seguintes previsões normativas: • “É vedada a cassação de direitos políticos” (...) (art. 15). • “É…
CESPE / CEBRASPE · 2023
No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
A forma de emenda à constituição estadual apresentada por parlamentares, com observância do quorum de iniciativa e de votação, é apta à veiculação de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às
FCC · DPE-RS · 2013
No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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