O financiamento da seguridade social no Brasil é um processo complexo que envolve a participação de toda a…

Question

O financiamento da seguridade social no Brasil é um processo
complexo que envolve a participação de toda a sociedade de
forma direta e indireta, conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando as bases legais da
seguridade social, analise as seguintes alternativas e assinale a
correta.

Accepted Answer

A proposta de orçamento da seguridade social deve ser
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social,
observando as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias e assegurando a gestão autônoma
dos recursos por cada área.

Answer

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social pode contratar com o Poder Público e receber
benefícios ou incentivos fiscais, desde que apresente um
plano de regularização da dívida, reforçando a importância
do cumprimento das obrigações fiscais.

Answer

As receitas destinadas à seguridade social pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios devem ser integradas ao
orçamento da União, garantindo um controle centralizado e
uma distribuição mais equitativa dos recursos arrecadados
em nível federal, estadual e municipal.

Answer

A seguridade social no Brasil é financiada exclusivamente
pelos empregadores, pela empresa e pela entidade a ela
equiparada, sendo esses responsáveis pelas contribuições
sobre a folha de salários, receita, faturamento e lucro, sem
a participação direta dos trabalhadores ou de outras fontes
de recursos.

Answer

As contribuições sociais previstas para o financiamento da
seguridade social são imediatamente exigíveis após a
publicação da lei que as instituir ou modificar, sendo
aplicáveis independentemente do prazo de noventa dias,
com exceção das contribuições sobre a receita de
concursos de prognósticos.

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