Gabarito: Alternativa D.
A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto…
CESPE / CEBRASPE · FNDE · 2012
Analise o texto abaixo: ................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma…
FEPESE · 2024
Analise o texto abaixo: "A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se…
IDCAP · 2023
A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as…
CESPE / CEBRASPE · PC-RO · 2022
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de…
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