De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade…

Question

De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,

Accepted Answer

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.

Answer

serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.

Answer

gozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.

Answer

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

Answer

poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

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