Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à…

Question

Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à Prefeitura do município de Caridade, durante seu horário de almoço, assistiu gratuitamente a uma palestra em uma Universidade Pública sobre políticas culturais, aberta ao público. Na ocasião, chegou a manifestar opiniões e questionamentos sobre o tema abordado, porém não utilizou informações privilegiadas e não manteve contato com as empresas interessadas em decisões do órgão onde trabalha e que também participavam do evento. Após a palestra, o servidor retornou normalmente às suas atividades. Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõе sobre conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal, a situação apresentada:

Accepted Answer

não configura conflito de interesses, pois o servidor participou de atividade aberta ao público, sem uso de informação privilegiada ou produzindo benefício privado relacionado às suas decisões funcionais.

Answer

configura conflito de interesses, porque o servidor participou de evento externo sem autorização prévia.

Answer

representa uso indevido de informação privilegiada, mesmo que o servidor não tenha compartilhado dados sigilosos.

Answer

caracteriza conflito de interesses, pois qualquer participação do servidor em eventos externos pode influenciar sua atuação.

Answer

enquadra-se como conflito de interesses, porque toda atividade acadêmica é considerada incompatível com o exercício do cargo público.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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