Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

Question

Accepted Answer

aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.

Answer

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.

Answer

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Answer

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento