Marisa é policial penal lotada em uma Casa de Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é uma das…

Question

Marisa é policial penal lotada em uma Casa de
Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é
uma das responsáveis por revistar os visitantes
registrados que se encontrarão com as detentas
no dia de visitação. Em uma das buscas, Marisa
encontra com o visitante Roberto uma arma de
porte de calibre “.44 Magnum” (ponto quarenta e
quatro Magnum), com numeração raspada. Diante
desse caso, sobre esse tema e de acordo com o
Estatuto do Desarmamento (Lei Federal
nº 10.826/2003) e seu decreto regulamentador,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Roberto responderá por crime de posse ou porte
de arma de fogo de uso restrito, cumulado com a
circunstância de portar, possuir, adquirir,
transportar ou fornecer arma de fogo com
numeração, marca ou qualquer outro sinal de
identificação raspado, suprimido ou adulterado.

Answer

Marisa não pode prender Roberto em flagrante delito, pois policiais penais e membros do sistema prisional não têm porte de arma de fogo funcional.

Answer

Se Roberto exibir comprovante de autorização para porte de arma de fogo de alto calibre, a raspagem da numeração do artefato será considerada crime de menor potencial ofensivo.

Answer

Roberto responderá por porte de arma de fogo de uso permitido, e Marisa poderá prendê-lo em flagrante delito.

Answer

Roberto responderá por posse ilegal de arma de
fogo de uso proibido, e Marisa responderá por
omissão de cautela consistente em deixar de
observar as cautelas necessárias para impedir
que visitante prisional tenha posse de arma de
fogo sob sua vigilância.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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