Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo
de Requisitos (MoReq-Jus) como referência
obrigatória para o desenvolvimento e a
manutenção de sistemas informatizados de
gestão de processos e documentos no âmbito do
Poder Judiciário. Com base no que dispõe a
referida norma, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.


I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas
organizados em módulos, aplicações ou
microsserviços utilizados nas atividades
judiciais e administrativas.

II. Em caso de conflito entre requisitos, os
requisitos funcionais devem sempre
prevalecer sobre os requisitos não
funcionais, para garantir a usabilidade do
sistema.

III. A interoperabilidade, a segurança e a
preservação digital são princípios
fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.

IV. Os sistemas em desuso devem ser
descontinuados sem necessidade de
tratamento adicional dos dados ou dos
documentos anteriormente armazenados.