O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

Question

Accepted Answer

é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Answer

depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

Answer

depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

Answer

é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Desincompatibilização e Reeleição

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