A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a anulação de ato com vício insanável é considerada como um ato vinculado, por se tratar de medida obrigatória.

Answer

a revogação deve ocorrer quando o vício no ato for relativo à legalidade ou à legitimidade.

Answer

os atos discricionários não são passíveis de anulação, mas apenas de revogação ou convalidação.

Answer

em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição, o Poder Judiciário poderá revogar ato administrativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo.

Answer

são revogáveis os atos consumados, os atos vinculados e os meros atos administrativos.

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