Sobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o…

Question

Sobre o orçamento previamente estimado da contratação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Accepted Answer

Poderá ter caráter sigiloso, desde que devidamente justificado e sem prejuízo da divulgação dos elementos necessários à elaboração das propostas, mas o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

Answer

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, a pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas deve ser utilizada como parâmetro preferencial para definição do orçamento previamente estimado.

Answer

Terá caráter obrigatoriamente público.

Answer

Deverá ter caráter sigiloso na licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto.

Answer

No processo licitatório para aquisição de bens, o orçamento estimado será definido, exclusivamente, com base no melhor preço aferido no banco de preços disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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