Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

Question

Accepted Answer

constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

Answer

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

Answer

não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

Answer

constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994