Gabarito: Alternativa C.
À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, considerando ainda a jurisprudência dominante dos Tribunais…
VUNESP · 2026
Um empresário, proprietário de determinada empresa que firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de ato de improbidade…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PE · 2017
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Apenas os membros das forças policiais poderão…
Quadrix · 2024
Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2020
A Lei nº 12.527/2011 impõe a transparência como regra, mas também estabelece mecanismos rigorosos para classificação de informações, garantindo…
Quadrix · 2025
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