Com base nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A exploração de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Answer

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por finalidade o desenvolvimento nacional.

Answer

É livre o exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

Answer

As empresas públicas são sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas e por isso, dispensadas de licitação em suas contratações.

Answer

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre atravé de licitação, a prestação de serviços públicos.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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