Questão de Conhecimentos EspecíficosSistema Nacional de Sementes e Mudas
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- ADAGRI-CE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
- Nível:
- superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-ADAGRI25-EA
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes para a produção, certificação e comercialização de sementes e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.