Após a prolação de sentença desfavorável, a empresa XYZ opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto…

Question

Após a prolação de sentença desfavorável, a empresa XYZ opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto a um dos pedidos formulados na petição inicial. Três dias depois do protocolo, mas ainda antes do julgamento dos embargos, a empresa protocolou pedido de desistência dos embargos, que foi homologado judicialmente. Passados dez dias da homologação da desistência, a empresa XYZ interpôs apelação da sentença. O Ministério Público, intimado nos autos como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se pela ocorrência de preclusão temporal, alegando que o prazo para apelar não foi interrompido pelos embargos, pois o pedido de desistência foi homologado.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A desistência dos embargos de declaração impede o reconhecimento da interrupção do prazo recursal para quem desistiu, de modo que a apelação interposta após o prazo original é intempestiva.

Answer

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal para todas as partes do processo, e posterior desistência não interfere nesse efeito.

Answer

A homologação da desistência dos embargos de declaração reinicia o prazo recursal para todas as partes, inclusive o Ministério Público, independentemente de quem recorreu.

Answer

Havendo desistência dos embargos de declaração, o prazo para apelação continua a ser contado de onde parou, caracterizando suspensão do prazo recursal.

Answer

A interposição dos embargos de declaração, ainda que seguida de desistência, interrompe o prazo recursal, reabrindo novo prazo de 15 (quinze) dias para apelação a partir da homologação.

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