Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto JK
- Órgão:
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3541984
Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale as alternativas CORRETAS:
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale as alternativas CORRETAS: