Maria é professora efetiva de rede estadual de ensino, tendo ingressado no cargo público por meio de concurso…

Question

Maria é professora efetiva de rede estadual de ensino,
tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público
de provas e títulos. Após anos em exercício, foi eleita para
mandato de vereadora no mesmo município em que leciona.
Diante da nova situação funcional de Maria, o ente federativo
estadual determinou imediatamente sua exoneração, sob o
argumento de que a acumulação de cargos seria incompatível
com o exercício da vereança. Inconformada, Maria impetrou
mandado de segurança, alegando que sua exoneração violava
normas constitucionais sobre agentes públicos.

Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao caso, assinale
a opção correta.

Accepted Answer

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação do cargo de professora com o mandato de vereadora, desde que haja compatibilidade de horários, tendo sido, portanto, indevida a exoneração.

Answer

A exoneração foi correta, pois é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de cargo público com mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.

Answer

A servidora poderia ter sido afastada do cargo de professora, ficando com a remuneração do cargo eletivo, por ser vedada a acumulação de remunerações em qualquer hipótese.

Answer

A opção entre o cargo de professora e o mandato eletivo compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual, conforme o interesse da administração pública.

Answer

A servidora somente poderia acumular o cargo público com o mandato eletivo se este fosse de deputado estadual, por ser vedada tal possibilidade aos vereadores.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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