Questão de Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q709847
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato de fraudar a urna eletrônica só poderá ser enquadradocomo improbidade administrativa se houver conduta
comissiva, pois não se admite a forma omissiva nos casos em
que não haja o recebimento de valores.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.