Questão de Direito AdministrativoSanção de Multa por Inexecução Contratual
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRT10-24-050-TRT10-014-01-Q085
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.
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Gabarito: CERTO.