O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela…

Question

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei
nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações. Ela apresenta um rol de informações
que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e
entidades públicas como uma forma de garantir a
transparência pública. Qual das informações a
seguir pertence à transparência passiva segundo
o Decreto nº 7.724/2012?

Accepted Answer

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.

Answer

Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

Answer

Programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.

Answer

Repasses ou transferências de recursos financeiros.

Answer

Licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

Questão de ArquivologiaLegislação Arquivística e Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI

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