Gabarito: Alternativa E.
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:…
IDCAP · 2026
Julgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto atributo inerente ao ato administrativo, desponta como instância de concretização das…
IGEDUC · 2024
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos. A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
CESPE / CEBRASPE · AL-CE · 2011
Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de…
Avança SP · 2024
Ato administrativo é a declaração de vontade do Poder Público anunciando a decisão adotada como requisito legitimador da sua futura atuação. Dentre…
AOCP · Prefeitura de Belém - PA · 2018
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
