Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista em Gestão de Pessoas
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.