Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- IBAM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3242389
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.
(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
A sequência está correta em:
(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.
(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
A sequência está correta em: