Questão de Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de Betim - MG
Ano:: 2020
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ECA002

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, ao oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio (inclusive por meio de sistema de informática ou telemático) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a pessoa pode sofrer a pena de

Ajamais e em tempo algum ter acesso à internet e à criança envolvida.Bmulta de até 100 vezes o valor do salário-mínimo.Cmulta e reclusão de até 20 (vinte) anos.Dreclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.Edetenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Praticar mais questões de Direito da Criança e do Adolescente com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Questão de Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento