Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3893732
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. De acordo com a Lei 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I- o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II- empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III- servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação
I- o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II- empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III- servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação