Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2215676

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

AA representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.B A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.CÉ inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.

DO perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.
EO perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.

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Gabarito: Alternativa E.

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