Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1670819
Um casal homossexual entrou com processo de adoção de
uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde
que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a
criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não
manteve mais contato.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.
I Verificar a condição de união estável do casal.
II. Buscar o consentimento formal da mãe.
III Dispensar o tempo de convivência previsto para
adoção, uma vez que a criança vive sob
responsabilidade do casal desde os seis meses e
mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial.
Assinale: