A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional,
julgue o item a seguir.
É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao
salário mínimo ao servidor público, ainda que este labore em
jornada reduzida de trabalho.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, caso a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho conclua que o servidor público em estágio…
VUNESP · 2025
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo…
CESPE / CEBRASPE · ANEEL · 2010
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