Gabarito: Alternativa E.
No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Em hipóteses excepcionais, é permitida a edição de…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida…
CESPE / CEBRASPE · 2007
De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,
FCC · SEFAZ-SC · 2018
A Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Vereadores, cujo subsídio, fixado por lei de iniciativa da própria…
FCC · TCE-RS · 2014
Compete privativamente à União legislar sobre cultura.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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