A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de…

Question

A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de definição do objeto,

Accepted Answer

são vedadas as especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Answer

é vedada a exigência de garantia de proposta.

Answer

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Answer

é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

Answer

é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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