Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- EJEF
- Órgão:
- TJ-MG
- Ano:
- 2008
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q102815
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, feito o registro da…
MOVENS · 2009
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:
FUNDATEC · 2025
A inclusão de condenado no regime disciplinar diferenciado depende de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
Quanto a Lei de Falências, assinale a alternativa INCORRETA:
CONSULPLAN · 2017
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