Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AM
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1060393
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
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Gabarito: CERTO.