Questão de Lei nº 9.503 de 1997 -Disposições Preliminares, Conceitos e Definições
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Garanhuns - PE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Guarda Municipal Feminino
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação pública não são consideradas vias terrestres para os efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à circulação de veículos nesses locais.
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Gabarito: ERRADO.

