Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O CPM permite que o semi-imputável tenha sua pena substituída por medida de segurança somente se a doença mental for de natureza permanente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, a capacidade de culpabilidade do agente é requisito para a imposição de pena e para a aplicação de medida de segurança.

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