Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Instituto IBED
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3802041
A reintegração de servidor exonerado pode ocorrer tanto por via judicial quanto administrativa, desde que demonstrada a nulidade do ato demissional, como previsto em jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. Afirmar que essa medida somente é possível por meio de decisão judicial nega a prerrogativa da administração pública de rever seus próprios atos ilegais, o que comprometeria o princípio da autotutela e da legalidade estrita.
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Gabarito: ERRADO.