Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes…
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O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos expressamente no Art.…
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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o princípio da…
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Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos…
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