Reiteradas decisões semelhantes acerca de
determinada matéria adotada pelo judiciário, que em
regra não vincula a Administração, sendo também fonte
do direito administrativo, é denominado:
Gabarito: Alternativa C.
Durante a revisão de uma minuta de portaria que regulamentava procedimentos internos de um órgão público, o Analista Legislativo identificou que…
IGEDUC · 2025
É um dever dos órgãos públicos, segundo a Lei de Acesso à Informação:
FUNATEC · 2025
Os princípios que regem a Administração Pública orientam a atuação estatal e condicionam o exercício das funções administrativas pelos agentes…
Instituto Fênix · 2026
Servidor aposentado, com dificuldade de mobilidade e acesso a seu extrato bancário, recebeu de boa-fé valores a título de benefício previdenciário em…
Instituto Consulplan · 2025
A Lei nº. 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações…
GANZAROLI · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
