Gabarito: Alternativa A.
Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas…
Instituto Referência · 2024
No curso de reclamação trabalhista movida em face da Prefeitura de Paraisolândia, em que havia pedido de adicional de insalubridade, foi determinada…
TRT 14R · 2014
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo. Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar,…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RJ · 2021
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem…
MetroCapital Soluções · 2022
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