Relativamente ao acordo de compensação de horas nas jornadas de trabalho, assinale a alternativa correta,…

Question

Relativamente ao acordo de compensação de horas nas jornadas de trabalho, assinale a alternativa correta, tendo como parâmetro do disposto na CLT.

Accepted Answer

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Answer

A prestação de horas extras com habitualidade descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

Answer

É nulo de pleno direito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito.

Answer

O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo indevido apenas o respectivo adicional.

Answer

É vedado às partes estabelecer regime de compensação de jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

Questão de Direito do TrabalhoDuração do trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

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