A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da…

Question

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144 da Constituição Federal brasileira.

Accepted Answer

A segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, competindo aos órgãos executivos e agentes de trânsito dos Estados, DF e Municípios.

Answer

Com a EC 104/2019, a polícia ferroviária federal deixou de ser órgão da segurança pública.

Answer

A polícia federal, organizada e mantida pela União, não se destina a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas, contrabando e descaminho.

Answer

Às polícias civis e aos corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias militares e penais, aos Governadores.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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