Gabarito: Alternativa B.
Os chamados tipos penais permissivos autorizam a prática de determinadas condutas que, a princípio, seriam classificadas como antijurídicas. As…
IBFC · 2013
Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve. O autor da agressão foi…
Instituto Access · 2024
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro,…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
CESPE / CEBRASPE · 2022
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
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