Concedida a prisão domiciliar substitutiva da preventiva a um acusado, o juiz pretende estabelecer mecanismos…

Question

Concedida a prisão domiciliar substitutiva da preventiva a um acusado, o juiz pretende estabelecer mecanismos de fiscalização do cumprimento da medida. Sobre a prisão domiciliar dos arts. 317 e 318 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do agente em sua residência, da qual só poderá ausentar-se com autorização judicial, podendo o juiz, conforme o caso, cumulá-la com monitoração eletrônica e outras cautelares de fiscalização.

Answer

A prisão domiciliar é incompatível com a monitoração eletrônica, pois esta pressupõe necessariamente o cumprimento de pena em regime aberto.

Answer

A prisão domiciliar permite ao beneficiário ausentar-se livremente de sua residência durante o dia, exigindo recolhimento apenas no período noturno.

Answer

Concedida a domiciliar, fica o juiz impedido de impor cumulativamente qualquer outra medida cautelar diversa da prisão.

Answer

A prisão domiciliar equivale ao regime semiaberto, autorizando saídas para trabalho externo independentemente de autorização judicial.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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